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Quarta, 24 Maio 2017

CONLURB

 

O Conselho de Limpeza Urbana - CONLURB é um órgão colegiado de natureza consultiva, criado pela Lei nº 660, de 27 de janeiro de 1994, constituído por 44 Conselheiros, entre titulares e suplentes, representantes da sociedade civil e do governo de Brasília. O CONLURB tem por finalidade zelar pela correta aplicação das normas legais e regulamentares relacionadas à Política Distrital de Resíduos Sólidos do Distrito Federal, com vistas ao acompanhamento e avaliação da gestão dos serviços prestados, bem como o exercício do controle social a que alude a Lei Distrital nº 5.418, de 24 de novembro de 2014. Foi instituído no Distrito Federal pelo Decreto nº 36.486/2015.

São os 22 membros, sendo 11 titulares e 11 suplentes dos seguintes órgãos e entidades:

a) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos – Sinesp-DF;

b) Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU-DF;

c) Agência de Fiscalização do DF – Agefis;

d) Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – Adasa-DF;

e) Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do DF e Goiás – Corsap-DF/GO.

f) Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap;

g) Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental;

h) Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito – Seagri-DF;

i) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE-DF;

j) Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema; 

k) Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal – Seris-DF;


Os outros 11 membros titulares e suplentes são representantes da sociedade civil, assim distribuídos:


a) um membro indicado pela associação de engenheiros sanitaristas e ambientais em grau superior;

b) um membro indicado pelo conselho de classe de engenharia com representatividade no DF;

c) um membro indicado pela agremiação representante das entidades patronais da construção civil;

d) um membro indicado pela agremiação de sindicatos das empresas do comércio de bens, serviços e turismo;

e) um membro indicado pela instituição de ensino superior pública situada no DF;

f) dois membros eleitos para representar as associações e/ou cooperativas de catadores do DF; Página 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 88, sexta-feira, 8 de maio de 2015;

g) dois membros eleitos para representar as associações de moradores do DF;

h) dois membros eleitos para representar as organizações não governamentais (ONGs).


* Acesse aqui a relação dos membros conselheiros do CONLURB


As reuniões ordinária do Conselho ocorrem toda última terça-feira útil de cada mês, no auditório da SEDE do SLU, entre as 9h e 12 horas. Esclarecemos que as reuniões são abertas a quem queira participar – para melhores informações ligue (61) 3213-0121


O CONLURB é presidido pelo titular da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do DF e, nas suas ausências e impedimentos, pelo titular do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.

O CONLURB visa a participação social na discussão dos resíduos sólidos no DF e é o ambiente ideal, sem a exclusão de outros importantes espaços criados pela autarquia para o debate com as representações sociais. O CONLURB possibilita o aprofundamento sobre as questões relativas à gestão dos resíduos sólidos na região abrangida pelo Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás (CORSAP-DF/GO) e é um importante instrumento de avaliação e acompanhamento das ações pelo Estado. A gestão do saneamento básico no DF será debatida em fóruns específicos, sendo que o componente resíduos sólidos tem um espaço próprio para a discussão e compreensão dos rumos a serem tomados no cumprimento da legislação nacional.

Para compor as respresentações dos catadores, dos moradores, além de Organizações Não Governamentais (ONGs) foi aberta chamada pública. Os membros do CONLURB foram empossados em 28 de agosto de 2015 no local onde está sendo construído o Aterro Sanitário de Brasília com a presença do Governador do Distrito Federal.

O papel desse Conselho é construir de forma conjunta uma política que seja capaz de responder às obrigações definidas no tratamento de resíduos sólidos. O Conselho é presidido pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos. Na ausência e impedimento dele, quem responde é a Diretora-Presidente do SLU.

 

Conlurb abre inscrições para membros do Conselho. Saiba os procedimentos clicando aqui.

a) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos – Sinesp-DF;

b) Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU-DF;

c) Agência de Fiscalização do DF – Agefis;

d) Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – Adasa-DF;

e) Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do DF e Goiás – Corsap-DF/GO.

f) Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap;

g) Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental;

h) Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito – Seagri-DF;

i) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE-DF;

j) Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema; 

k) Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal – Seris-DF;

Última modificação em Quinta, 20 Julho 2017
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