Governo do Distrito Federal
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23/12/20 às 10h05 - Atualizado em 4/01/21 às 15h46

Destinação de resíduos terá novo preço em janeiro

Valores foram estabelecidos em resolução da Adasa cumprindo a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

AGÊNCIA BRASÍLIA

 

Entram em vigência a partir de 1º de janeiro de 2021 os novos preços públicos cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para disposição final de grandes volumes de resíduos da construção civil, podas e galhadas. A medida cumpre resolução da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) e seria aplicada inicialmente em 1º de abril deste ano, mas foi adiada por duas vezes em decorrência da pandemia do coronavírus e de seus efeitos na economia.

 

A gestão de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos volumosos no Distrito Federal segue determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Desde junho de 2018, após regulamentação da Adasa, o serviço aos grandes geradores de resíduos da construção civil passou a ser cobrado pelo SLU. Por decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) os valores por resíduo foram fixados provisoriamente em R$ 10,92 por tonelada, até a revisão dos preços pela Agência.

 

Os novos valores foram definidos pela Adasa com base em metodologia de cálculo que levou em consideração alterações ocorridas na contratação, pelo SLU, da empresa para a operação da Unidade de Recebimento de Entulho (URE) – localizada no antigo Lixão.

 

Apesar de serem inferiores aos inicialmente estabelecidos pela Agência, em 2016, os valores revisados são maiores do que o praticado atualmente. A novidade é o estímulo à segregação dos resíduos, para estimular a reciclagem do entulho, realizada na URE. Com isso, o preço cobrado para resíduos segregados é bem inferior ao valor cobrado para a carga que chega misturada.

 

Em outras unidades da Federação, as atividades de disposição final dos resíduos da construção civil e de sua reciclagem são tipicamente exercidas pela iniciativa privada. Mas no DF, os resíduos estão sendo depositados na Unidade de Recebimento de Entulhos – URE, até que sejam instaladas as Áreas de Transbordo e Tratamento de Resíduos da Construção Civil pela iniciativa privada.

 

TABELA DE PREÇOS PÚBLICA

SLU - Governo do Distrito Federal

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