gototop
Quinta, 15 Fevereiro 2018

Leis Distrital

 DISTRITAL

LEI/ANO

DESCRIÇÃO

Lei 41/89

Alterada

Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 51/89

Alterada

Cria a Carreira Administração Pública e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Lei 94/90

Alterada

Altera dispositivos das Leis que menciona e dá outras providências.

Lei 282/92

Alterada

Retifica enquadramento dos atuais titulares do cargo de Técnico de Administração Pública, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana do Distrito Federal, que pertenciam à categoria funcional de Agente de Limpeza Pública, para o cargo de Fiscal de Posturas, da Carreira Fiscalização e Inspeção, e dá outras providências.

Lei 329/92

Alterada

Institui e altera percentuais de carreiras que menciona e dá outras providências.

Lei 342/92

Alterada

Institui a Gratificação por Serviços de Limpeza Urbana, altera percentual da gratificação de que trata o art. 1º da Lei nº 329, de 8 de outubro de 1992, e dá outras providências.

Lei 414/93

Dispõe sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins no Distrito Federal DF, e dá outras providências

Lei 462/93

Alterada

Dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 550/93

Alterada

Altera disposições da Lei n. 524, de 02 de setembro de 1993.

Lei 660/94

Transforma o Serviço Autônomo de Limpeza Urbana - SLU e o Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal - IEMA/DF em autarquia, e dá outras providências.

Lei 706/94

Alterada

Dispõe sobre a denominação e a estrutura do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana - SLU e dá outras providências.

Lei 785/93

Alterada

Aplica a gratificação de que trata a Lei nº 550, de 29 de setembro de 1993, aos servidores que especifica e dá outras providências.

Lei 955/95

Alterada

Dispõe sobre a prestação de serviço de limpeza urbana no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 967/95

Alterada

Dispõe sobre a proteção dos bens públicos contra a ação de pichadores e cartazeiros e dá outras providências.

Lei 972/95

Alterada

Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências.

Lei 1.006/96

Revogada

Dispõe sobre a fiscalização de vias e logradouros públicos visando à higienização das áreas urbanas do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 1.875/98

Acrescenta parágrafo único ao art. 5 da Lei nº 462, de 22 de junho do 1993, que dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal e da outras providencias

Lei 1.934/98

Cria o Programa de Limpeza do Distrito Federal.

Lei 1.980/98

Institui o Programa de Limpeza Pública Comunitária Comercial.

Lei 1.997/98

Cria a Divisão de Fiscalização e os cargos que menciona, na estrutura organizacional do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU-DF.

Lei 2.666/01

Alterada

Institui a gratificação de desempenho e produtividade a ser concedida aos servidores da carreira de administração publica, do serviço de ajardinamento e limpeza urbana do Distrito Federal, DF

Lei 2.756/01

Altera a Lei 2666, de 5 de janeiro de 2001, que institui a gratificação de desempenho e produtividade aos servidores da carreira administração publica do Distrito Federal do quadro de pessoal do serviço de ajardinamento e limpeza urbana do Distrito Federal, DF.

Lei 2.775/01

Alterada

Dispõe sobre a carreira administração publica do Distrito Federal, instituida pela lei 51, de 13 de novembro de 1989, e fixa os seus vencimentos, DF.

Lei 3.213/ 03

Institui o Programa de Coleta de Medicamentos não-utilizados no âmbito do Distrito Federal.

Lei 3.231/03

Revogada

Dispõe sobre a coleta e o destino de pilhas e baterias no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 3.232/03

Revogada

Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências

Lei 3.234/03

Revogada

Institui a Política de Gestão de Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil e dá outras providências.

Lei 3.248/04

Altera a Lei nº 247, de 31 de março de 1992, que dispõe sobre a seleção, coleta e destino dos resíduos gerados por estabelecimentos de serviços de saúde.

Lei 3.353/04

Altera os vencimentos da carreira Administração Publica do Quadro de Pessoal do Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal, e da outras providencias.

Lei 3.359/04

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde no âmbito do Distrito Federal.

Lei 3.365/04

Revogada

Cria a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF e dá outras providências.

Lei 3.428/04

Revogada

Dispõe sobre a exigência de apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nos editais de licitação pública pertinentes a obras.

Lei 3.517/04

Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo nos órgãos e  entidades do Poder Público, no âmbito do Distrito Federal.

 

Lei 3.651/05

Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.

Lei 3.752/06

Alterada

Altera a denominação da carreira Administração Pública do Quadro de Pessoal do serviço de Conservação de Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei 3.816/06

Revogada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de contêineres e caçambas para coleta de lixo e entulhos dispostos nas vias urbanas do Distrito Federal.

Lei 3.881/06

Alterada

Altera a Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, que 'Altera os vencimentos das carreiras que menciona, e dá outras providências' e dá outras providências.

Lei 3.890/06

Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Lei 3.938/06

Reestrutura a Carreira de Conservação e Limpeza Pública do Quadro de Pessoal do Serviço de Conservação de Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do Distrito Federal (BELACAP), e dá outras providências.

Lei 4.022/07

Alterada

Altera a Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 4.044/07

Autoriza a doação de 54 (cinquenta e quatro) lotes, localizados na Região Administrativa do Riacho Fundo II, para programa de interesse social destinado aos catadores de resíduos sólidos e dá outras providências.

Lei 4.134/08

Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 4.150/08

Alterada

Dispõe sobre a criação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 4.154/08

Dispõe sobre o descarte e a destinação final de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados no Distrito Federal.

Lei 4.278/08

Revogada

Cria as Tabelas de Vencimento Básico que especifica e dá outras providências.

Lei 4.285/08

Alterada

Reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 4.295/09

Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a conceder o serviço público de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

Lei 4.329/09

Dispõe sobre a proibição da queima de restos vegetais e lixo no território do Distrito Federal

Lei 4.352/09

Alterada

Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.           

Lei 4.464/10

Dispõe sobre a criação da carreira de fiscalização de atividades de limpeza urbana do Distrito Federal e da outras providencias.

Lei 4.492/10

Altera a denominação da Carreira Conservação e Limpeza Pública do Quadro de Pessoal do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.

Lei 4.518/10

Dispõe sobre a denominação, a finalidade, as competências e a reestruturação administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF e dá outras providências.

Lei 4.601/11

Alterada

Plano de Superação da extrema pobreza no Distrito Federal (DF sem miséria)

Lei 4.704/11

Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências.

Lei  4.756/11

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prática de coleta seletiva de lixo nas unidades da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal.

Lei 4.792/12

Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, na forma que especifica.

Lei 4.818/12

Dispõe sobre a proibição de descartar resíduos sólidos em área não destinada a depósito ou coleta, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei 4.948/12

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás.

Lei 5.092/13

Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte.

Lei 5.271/2013

Dispõe sobre sistema seletivo de lixo para armazenamento e coleta das sucatas das oficinas mecânicas e dos rejeitos das empresas químicas e metalúrgicas do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei 5.275/13

Dispõe sobre o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 5.312/14

Dispõe sobre a utilização obrigatória de papel reciclado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal.

Lei 5.418/14

Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Lei 5.605/16

Dispõe sobre a utilização de agregados provenientes de resíduos reciclados nas obras de pavimentação ou com sistemas construtivos em concreto ou argamassa executadas ou contratadas pelo Poder Público no Distrito Federal.

Lei 5.610/16

Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.

Lei 5.650/16

Estabelece diretrizes para o Programa DF Limpo e dá outras providências.

Lei 5.893/17

Cria o Programa de Compensação Financeira Temporária aos catadores de materiais recicláveis que exerçam atividades no Aterro do Jóquei.

Decreto 76/61

Revogado

CRIA NO DEPARTAMENTO DAS COMPANHIAS SUBSIDIARIAS, O SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA.

Decreto 92/61

Revogado

CRIA SETORES NO SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA.

Decreto 147/62

Revogado

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA.

Decreto 237/63

Revogado


ALTERA OS DECRETOS 76 DE 03 DE AGOSTO DE 1961, E 92 DE 25 DE AGOSTO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 273a/63

Revogado


INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA A USINA DE TRATAMENTO DE LIXO.

Decreto 415/65

Revogado

ESTABELECE A ESTRUTURA E DEFINE A COMPETENCIA BASICA DOS ORGÃOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS.

Decreto 1.741/71

Revogado

DEFINE A RELATIVA AUTONOMIA DO SERVIÇO AUTONOMO DE LIMPEZA URBANA-S L U E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 1.742/71

Revogado

APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO AUTONOMO DE LIMPEZA URBANA SLU

Decreto 2.668/74

 

PROIBE O DEPOSITO E LANÇAMENTO DE RESIDUOS EM VIAS, LOGRADOUROS PUBLICOS E EM AREAS NÃO EDIFICADAS, INSTITUI PADRÕES DE RECIPIENTES PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto 6.508/81

Revogado

Aprova o regulamento da Taxa de Limpeza Pública – TLP e dá outras providências.

Decreto 9.277/ 86

Decreto de 21/02/1986, dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do serviço autonomo de limpeza urbana e da outras providencias.

Decreto 12.121/90

Alterado

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE LIMPEZA URBANA.

Decreto 12.413/90

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO PARA CARGOS DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE LIMPEZA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

14.112/92

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CARGO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE LIMPEZA URBANA.

Decreto 17.156/96

Alterado

REGULAMENTA E NORMATIZA A LEI 972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OS ATOS LESIVOS A LIMPEZA PÚBLICA, COM A ALTERAÇÃO DECORRENTE DA LEI 1006, DE 10 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)

Decreto 18.369/97

ALTERA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 3, DO DECRETO 17156, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA E NORMATIZA A LEI 972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OS ATOS LESIVOS A LIMPEZA PUBLICA.(*)

Decreto 21.170/00

Alterado

Dispõe sobre a reestruturação administrativa do distrito federal e da outras providencias.

Decreto 21.694/00

Alterado

Altera a denominação do serviço de ajardinamento de limpeza urbana de Brasilia - Salub, para serviço de ajardinamento de limpeza urbana do Distrito Federal. (*)

Decreto 22.440/01

Cria o batalhão de limpeza de parques ecologicos e de usos multiplos do Distrito Federal.

Decreto 22.482/01

Alterado

Dispõe sobre a redistribuição de cargos da carreira administração publica do Distrito Federal para o quadro de pessoal do serviço de ajardinamento e limpeza urbana do Distrito Federal e da outras providencias. (*)

Decreto 22.967/02

Retifica O Decreto 22482, De 17 De Outubro De 2001, Que Dispõe Sobre A Redistribuição De Cargos Da Carreira Administração Publica Do Distrito Federal Para O Quadro De Pessoal Do Serviço De Ajardinamento E Limpeza Urbana Do Distrito Federal, E Da Outras Providencias. (*)

Decreto 24.647/04

Alterado

Dispõe sobre a cessão de servidores do serviço de ajardinamento e limpeza urbana do Distrito Federal - Belacap, e da outras providencias.

Decreto 24.813/04

Cria unidade orgânica no serviço de ajardinamento e limpeza urbana do Distrito Federal - Belacap e da outras providencias.

Decreto 25.007/04

Altera o decreto 24647, de 14 de junho de 2004, que dispõe sobre a cessão de servidores do serviço de ajardinamento e limpeza urbana do Distrito Federal - Belacap e da outras providencias.

Decreto 26.118/05

Revogado

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA - BELACAP PARA SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE MONUMENTOS PUBLICOS E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - BELACAP, DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (*)

Decreto 26.296/05

Institui o Programa Lixo Limpo e dá outras providências.

Decreto 26.376/05

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.517, de 27 de dezembro de 2004, que trata da coleta seletiva de lixo nos órgãos e entidades do poder público, no âmbito do Distrito Federal.

Decreto 26.593/06

Alterado

ALTERA O DECRETO 25324, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO REGIME DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 26.593/06

Alterado

Altera o decreto 25324, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a opção pelo regime de quarenta horas semanais de trabalho para os servidores da administração direta, autarquica e fundacional do Distrito Federal e da outras providencias.

Decreto 27.043/06

Cria a identidade funcional para os servidores em exercicio no cargo de tecnico de administração publica, area - desenvolvimento urbano, especialidade - fiscal de limpeza publica, do serviço de conservação de monumentos publicos e limpeza urbana do Distrito Federal - Belacap, e da outras providencias.

Decreto 27.591/07

Alterado

Dispõe sobre a estruturação administrativa do governo do Distrito Federal e da outras providencias.

Decreto 27.898/07

Atribui competência ao Serviço de Limpeza Urbana – SLU, e dá outras providências.

 

Decreto 29.308/08

Revogado

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PELA UTILIZAÇÃO DE MEIOS PROPRIOS DE LOCOMOÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PUBLICA DA AREA DE ESPECIALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA PUBLICA.

Decreto 29.399/08

Plano Diretor de Resíduos Sólidos.

Decreto 30.523/09

Cria o programa de coleta seletiva dos órgãos e entidade públicas do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto 31.858/10

Regulamenta a execução do Programa de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras Vegetais ou animais, de uso doméstico ou industrial, utilizados na fritura dos alimentos no âmbito do Distrito Federal, criado pela Lei nº 4.134, de 05 de maio de 2008.

Decreto 32.716/11

Alterado

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto 32.922/11

Alterado

Institui o Comitê Intersetorial para elaborar e acompanhar a implantação das ações destinadas a execução dos planos de resíduos sólidos no âmbito do Distrito Federal e entorno, e dá outras providências.

Decreto 33.400/11

Regulamenta o artigo 4° da Lei n° 4.352, de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.

Decreto 33.445/ 11

Aprova o Plano de Intervenção Técnico Político de Gestão dos Resíduos Sólidos no Distrito Federal.

Decreto 33.825/12

Institui o Comitê Gestor do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Volumosos do Distrito Federal de que trata o Artigo 14 da Lei 4.704, de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Decreto 33.949/12

Revogado

Decreta a situação de emergência e iminente perigo no âmbito da limpeza urbana do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto 34.329/13

Intitui o Comitê Gestor Intersetorial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto 34.472/13

Institui Grupo de Trabalho para discussão sobre a priorização da não geração de resíduos e estimulação da Coleta Seletiva no Distrito Federal.

Decreto 35.107/ 14

Alterado

Dispõe sobre o Programa “Cidade Limpa” e dá outras providências.

 

Decreto 35.142/14

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos do Distrito Federal, criado pela Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011 e instituído pelo Decreto nº 33.825, de 8 agosto de 2012.

Decreto 37.568/2016

Regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos, altera o Decreto nº 35.816, de 16 de setembro de 2014, e dá outras providências.


Decreto 35.668/14

Declara de interesse público os projetos e as obras dos Centros de Triagem, da Central de Comercialização de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis e da Escola de Formação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis; disciplina os procedimentos e prazos previstos no art. 30 da Lei nº 2.105, de 08 de outubro de 1998, e dá outras providências.

Decreto 35.709/14

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 35.668, de 24 de julho de 2014, que declara de interesse público os projetos e as obras dos Centros de Triagem, da Central de Comercialização de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis e da Escola de Formação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis; disciplina os procedimentos e prazos previstos no artigo 30 da Lei nº 2105, de 08 de outubro de 1998, e dá outras providências.

Decreto 35.972/14

Aprova o Regimento Interno do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, e dá outras providências.

Decreto 36.437/15 Institui Grupo de Trabalho para elaborar e implementar o plano de intervenção de atividades de ordenamento do Lixão do Jóquei, visando dar o correto tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos - RSU, provenientes dos serviços contratados pelo Serviço de Limpeza Urbana – SLU.
Decreto 36.486/15 Regulamenta o art. 2º, inciso IV e §§ 1º e 2º, da Lei nº 660, de 27 de janeiro de 1994, que institui o Conselho de Limpeza Urbana - CONLURB e dá outras providências.
Decreto 36.528/15 Declara a situação de emergência e de perigo no âmbito da Limpeza Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto 36.618/15 Altera o Decreto nº 36.437, de 02 de abril de 2015, que institui Grupo de Trabalho para elaborar e implementar o plano de intervenção de atividades de ordenamento do Lixão do Jóquei, visando dar o correto tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos - RSU, provenientes dos serviços contratados pelo Serviço de Limpeza Urbana – SLU.
Decreto 36.871/15 Dispõe sobre a vinculação administrativa do Consórcio Púbico de Manejo dos Resíduos sólidos e das águas pluviais da região integrada do Distrito Federal e Goiás - CORSAP/DF-GO à Casa Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto 37.087/16 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
Decreto 37.102/16 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Limpeza Urbana do Distrito Federal e altera o artigo 8º e o artigo 12, do Decreto nº 36.486, de 07 de maio de 2015, que regulamenta o art. 2º, inciso IV e §§ 1º e 2º, da Lei nº 660, de 27 de janeiro de 1994, que institui o Conselho de Limpeza Urbana - CONLURB, e dá outras providências.
Decreto 37.130/16 Aprova o Plano de Intervenção para encerramento das atividades irregulares no Aterro Controlado do Jóquei elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 36.437, de 02 de abril de 2015, e institui Subgrupos de Trabalho para acompanharem a execução das ações estabelecidas no Plano de Intervenção e dá outras providências.
Decreto 37.404/16 Altera o Decreto nº 33.825, de 8 de agosto de 2012, que instituiu o Comitê Gestor do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Volumosos do Distrito Federal de que trata o Art. 14 da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011.
Decreto 37.405/16 Altera o art. 1º do Decreto nº 36.871, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a vinculação administrativa do Consórcio Púbico de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás - CORSAP/DF-GO à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal e dá outras providências
Decreto 37.782/16 Regulamenta o art. 24 da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos
Decreto 38.021/17 Altera os artigos 26, 42 e 43 do Decreto nº 37.568/2016, que regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos, e os artigos 3º, 10 e 13 do Decreto nº 35.816/2014, que regulamenta a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos, e dá outras providências.
Decreto 38.246/17 Regulamenta a Lei distrital nº 4.792, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto 38.402/17 Regulamenta a Lei nº 5.893, de 20 de junho de 2017, que cria o Programa de Compensação Financeira Temporária aos catadores de materiais recicláveis que exerçam atividades no Aterro do Jóquei e dá outras providências.
Decreto 38.407/17 Institui o Programa Cidades Limpas e dá outras providências.
Decreto 38.790/17 Altera o § 4º, do art. 26, do Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos, e dá outras providências.
Decreto 38.803/18 Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar e apoiar a gestão dos Centros de Triagem de Resíduos Sólidos e de Comercialização de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e dá outras providências.
Resolução Normativa CONTRANDIFE Nº 48/2003 Estabelece normas para colocação de containers de recolhimento de entulho de obra e resíduos sólidos de outras origens em vias públicas do Distrito Federal.
Resolução Governadoria nº 01/13 Aprova o Estatuto do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e de Goiás – CORSAP – DF/GO.
Resolução CONAM nº 02/12 Institui o Licenciamento Ambiental Simplificado para as atividades de Áreas de Transbordo, Triagem e Reciclagem de Resíduos de Construção Civil; Área para Aterro de Resíduos de Construção Civil (Inertes) e Centros de Triagem de Resíduos para Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis - CTR.
Resolução ADASA nº 14/16 Estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil e dá outras providências.
Resolução ADASA nº 21/16  Estabelece as condições gerais da prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal.
Resolução ADASA Nº 05/17 Dispõe sobre os procedimentos para instalação, operação e manutenção de estações de transbordo de resíduos sólidos no Distrito Federal.
Resolução ADASA nº 25/17 Altera o Anexo da Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016, que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil.
Resolução SINESP nº 01/17 Estabelece procedimentos de cadastramento de transportadores de Resíduos de Construção Civil e Volumosos no Distrito Federal, bem como especifica a sinalização a ser incluída nos equipamentos e veículos utilizados para coleta e transporte.

Portaria 01/97

 

COMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AOS ATOS LESIVOS A LIMPEZA PUBLICA.

Portaria 39/74

PADRONIZA A CAPACIDADE, DIMENSÕES E PESO DO RECIPIENTE DESTINADO AO ACONDICIONAMENTO DO LIXO, PARA FINS DE COLETA NA AREA DO DISTRITO FEDERAL.

Portaria Conjunta nº 01/11

(SLU, CAESB, IBRAM, COCI, ADASA e RA-VI) - Cria Grupo de Trabalho para planejar e executar ações para o tratamento de resíduos sólidos dispostos de forma irregular em Áreas de Proteção de Mananciais (APM's).

Portaria Conjunta nº 01/13

(SEMARH e IBRAM) - Institui no âmbito do IBRAM a criação da Autorização Ambiental Especial para Área de Transbordo Temporária - ATT - destinada a receber e triar resíduos de construção civil e de demolição.

Portaria Conjunta nº 05/17

(SINESP, SEMA, TERRACAP, NOVACAP e SLU) - Institui Comissão Especial de apoio técnico ao processo licitatório, visando seleção e cessão de uso onerosa de terreno público, por intermédio de regular procedimento licitatório, para a finalidade exclusiva de implantação e operação de Áreas de Transbordo Triagem e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Volumosos - ATTRs.

Instrução Normativa nº 36/15

Dispõe sobre o acesso à área do lixão do Jóquei

Instrução Normativa 89/2016

Regulamenta procedimentos no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dispõe sobre as normas a serem observadas pelos grandes geradores de resíduos sólidos e prestadores de serviços de transporte e coleta, bem como pelos responsáveis pela realização de eventos em áreas, vias e logradouros públicos.

Instrução Normativa 114/2016


Dispõe sobre a padronização de procedimentos operacionais e dos equipamentos visando à redução dos ruídos gerados durante a coleta pública de resíduos sólidos domiciliares e os a estes equiparados e orienta a população quanto ao correto acondicionamento de resíduos sólidos urbanos.

 

Instrução Normativa nº 02/2017

Estabelece que os Papa Entulhos só poderão receber de cada cidadão o volume diário máximo de 1m³ de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e restos de podas.

Instrução Normativa nº 04/2017

Regulamenta o Sistema de Controle Eletrônico de Pesagem de Resíduos nas áreas de transbordo, unidades de tratamento e de disposição final do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF.

Instrução Normativa nº 05/2017

Suspende os serviços de limpeza, coleta e transporte de resíduos gerados em eventos realizados em vias, logradouros ou espaços públicos.

Instrução Normativa nº 01/2018

Dispõe sobre a suspensão provisória e forma de acesso a Unidade de Recebimento de Entulhos para disposição final de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - RCC.

 

VOCÊ ESTÁ AQUI: Início Documentos Legislação Leis Distritais