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Terça, 16 Maio 2017

Leis Distritais

 DISTRITAL

LEI/ANO

DESCRIÇÃO

Lei 41/89

Alterada

Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 51/89

Alterada

Cria a Carreira Administração Pública e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Lei 94/90

Alterada

Altera dispositivos das Leis que menciona e dá outras providências.

Lei 282/92

Alterada

Retifica enquadramento dos atuais titulares do cargo de Técnico de Administração Pública, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana do Distrito Federal, que pertenciam à categoria funcional de Agente de Limpeza Pública, para o cargo de Fiscal de Posturas, da Carreira Fiscalização e Inspeção, e dá outras providências.

Lei 329/92

Alterada

Institui e altera percentuais de carreiras que menciona e dá outras providências.

Lei 342/92

Alterada

Institui a Gratificação por Serviços de Limpeza Urbana, altera percentual da gratificação de que trata o art. 1º da Lei nº 329, de 8 de outubro de 1992, e dá outras providências.

Lei 462/93

Alterada

Dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 550/93

Alterada

Altera disposições da Lei n. 524, de 02 de setembro de 1993.

Lei 660/94

Transforma o Serviço Autônomo de Limpeza Urbana - SLU e o Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal - IEMA/DF em autarquia, e dá outras providências.

Lei 706/94

Alterada

Dispõe sobre a denominação e a estrutura do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana - SLU e dá outras providências.

Lei 785/93

Alterada

Aplica a gratificação de que trata a Lei nº 550, de 29 de setembro de 1993, aos servidores que especifica e dá outras providências.

Lei 955/95

Alterada

Dispõe sobre a prestação de serviço de limpeza urbana no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 967/95

Alterada

Dispõe sobre a proteção dos bens públicos contra a ação de pichadores e cartazeiros e dá outras providências.

Lei 972/95

Alterada

Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências.

Lei 1.006/96

Revogada

Dispõe sobre a fiscalização de vias e logradouros públicos visando à higienização das áreas urbanas do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 1.934/98

Cria o Programa de Limpeza do Distrito Federal.

Lei 1.980/98

Institui o Programa de Limpeza Pública Comunitária Comercial.

Lei 1.997/98

Cria a Divisão de Fiscalização e os cargos que menciona, na estrutura organizacional do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU-DF.

Lei 2.666/01

Alterada

Institui a gratificação de desempenho e produtividade a ser concedida aos servidores da carreira de administração publica, do serviço de ajardinamento e limpeza urbana do Distrito Federal, DF

Lei 2.756/01

Altera a Lei 2666, de 5 de janeiro de 2001, que institui a gratificação de desempenho e produtividade aos servidores da carreira administração publica do Distrito Federal do quadro de pessoal do serviço de ajardinamento e limpeza urbana do Distrito Federal, DF.

Lei 2.775/01

Alterada

Dispõe sobre a carreira administração publica do Distrito Federal, instituida pela lei 51, de 13 de novembro de 1989, e fixa os seus vencimentos, DF.

Lei 3.213/ 03

Institui o Programa de Coleta de Medicamentos não-utilizados no âmbito do Distrito Federal.

Lei 3.231/03

Revogada

Dispõe sobre a coleta e o destino de pilhas e baterias no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 3.232/03

Revogada

Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências

Lei 3.234/03

Revogada

Institui a Política de Gestão de Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil e dá outras providências.

Lei 3.353/04

Altera os vencimentos da carreira Administração Publica do Quadro de Pessoal do Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal, e da outras providencias.

Lei 3.365/04

Revogada

Cria a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF e dá outras providências.

Lei 3.428/04

Revogada

Dispõe sobre a exigência de apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nos editais de licitação pública pertinentes a obras.

Lei 3.517/04

Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo nos órgãos e  entidades do Poder Público, no âmbito do Distrito Federal.

 

Lei 3.651/05

Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.

Lei 3.752/06

Alterada

Altera a denominação da carreira Administração Pública do Quadro de Pessoal do serviço de Conservação de Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei 3.816/06

Revogada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de contêineres e caçambas para coleta de lixo e entulhos dispostos nas vias urbanas do Distrito Federal.

Lei 3.881/06

Alterada

Altera a Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, que 'Altera os vencimentos das carreiras que menciona, e dá outras providências' e dá outras providências.

Lei 3.890/06

Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Lei 3.938/06

Reestrutura a Carreira de Conservação e Limpeza Pública do Quadro de Pessoal do Serviço de Conservação de Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do Distrito Federal (BELACAP), e dá outras providências.

Lei 4.022/07

Alterada

Altera a Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 4.044/07

Autoriza a doação de 54 (cinquenta e quatro) lotes, localizados na Região Administrativa do Riacho Fundo II, para programa de interesse social destinado aos catadores de resíduos sólidos e dá outras providências.

Lei 4.150/08

Alterada

Dispõe sobre a criação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 4.154/08

Dispõe sobre o descarte e a destinação final de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados no Distrito Federal.

Lei 4.278/08

Revogada

Cria as Tabelas de Vencimento Básico que especifica e dá outras providências.

Lei 4.285/08

Alterada

Reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 4.295/09

Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a conceder o serviço público de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

Lei 4.329/09

Dispõe sobre a proibição da queima de restos vegetais e lixo no território do Distrito Federal

Lei 4.352/09

Alterada

Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.           

Lei 4.464/10

Dispõe sobre a criação da carreira de fiscalização de atividades de limpeza urbana do Distrito Federal e da outras providencias.

Lei 4.492/10

Altera a denominação da Carreira Conservação e Limpeza Pública do Quadro de Pessoal do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.

Lei 4.518/10

Dispõe sobre a denominação, a finalidade, as competências e a reestruturação administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF e dá outras providências.

Lei 4.601/11

Alterada

Plano de Superação da extrema pobreza no Distrito Federal (DF sem miséria)

Lei  4.756/11

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prática de coleta seletiva de lixo nas unidades da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal.

Lei 4.792/12

Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, na forma que especifica.

Lei 5.271/2013

Dispõe sobre sistema seletivo de lixo para armazenamento e coleta das sucatas das oficinas mecânicas e dos rejeitos das empresas químicas e metalúrgicas do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei 5.275/13

Dispõe sobre o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 5.312/14

Dispõe sobre a utilização obrigatória de papel reciclado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal.

Lei 5.418/14

Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Lei 5.610/16

Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.

Decreto 76/61

Revogado

CRIA NO DEPARTAMENTO DAS COMPANHIAS SUBSIDIARIAS, O SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA.

Decreto 92/61

Revogado

CRIA SETORES NO SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA.

Decreto 147/62

Revogado

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA.

Decreto 237/63

Revogado


ALTERA OS DECRETOS 76 DE 03 DE AGOSTO DE 1961, E 92 DE 25 DE AGOSTO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 273a/63

Revogado


INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA A USINA DE TRATAMENTO DE LIXO.

Decreto 415/65

Revogado

ESTABELECE A ESTRUTURA E DEFINE A COMPETENCIA BASICA DOS ORGÃOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS.

Decreto 1.741/71

Revogado

DEFINE A RELATIVA AUTONOMIA DO SERVIÇO AUTONOMO DE LIMPEZA URBANA-S L U E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 1.742/71

Revogado

APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO AUTONOMO DE LIMPEZA URBANA SLU

Decreto 2.668/74

 

PROIBE O DEPOSITO E LANÇAMENTO DE RESIDUOS EM VIAS, LOGRADOUROS PUBLICOS E EM AREAS NÃO EDIFICADAS, INSTITUI PADRÕES DE RECIPIENTES PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto 6.508/81

Revogado

Aprova o regulamento da Taxa de Limpeza Pública – TLP e dá outras providências.

Decreto 9.277/ 86

Decreto de 21/02/1986, dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do serviço autonomo de limpeza urbana e da outras providencias.

Decreto 12.121/90

Alterado

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE LIMPEZA URBANA.

Decreto 12.413/90

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO PARA CARGOS DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE LIMPEZA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

14.112/92

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CARGO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE LIMPEZA URBANA.

Decreto 17.156/96

Alterado

REGULAMENTA E NORMATIZA A LEI 972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OS ATOS LESIVOS A LIMPEZA PÚBLICA, COM A ALTERAÇÃO DECORRENTE DA LEI 1006, DE 10 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)

Decreto 18.369/97

ALTERA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 3, DO DECRETO 17156, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA E NORMATIZA A LEI 972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OS ATOS LESIVOS A LIMPEZA PUBLICA.(*)

Decreto 21.170/00

Alterado

Dispõe sobre a reestruturação administrativa do distrito federal e da outras providencias.

Decreto 21.694/00

Alterado

Altera a denominação do serviço de ajardinamento de limpeza urbana de Brasilia - Salub, para serviço de ajardinamento de limpeza urbana do Distrito Federal. (*)

Decreto 22.440/01

Cria o batalhão de limpeza de parques ecologicos e de usos multiplos do Distrito Federal.

Decreto 22.482/01

Alterado

Dispõe sobre a redistribuição de cargos da carreira administração publica do Distrito Federal para o quadro de pessoal do serviço de ajardinamento e limpeza urbana do Distrito Federal e da outras providencias. (*)

Decreto 22.967/02

Retifica O Decreto 22482, De 17 De Outubro De 2001, Que Dispõe Sobre A Redistribuição De Cargos Da Carreira Administração Publica Do Distrito Federal Para O Quadro De Pessoal Do Serviço De Ajardinamento E Limpeza Urbana Do Distrito Federal, E Da Outras Providencias. (*)

Decreto 24.647/04

Alterado

Dispõe sobre a cessão de servidores do serviço de ajardinamento e limpeza urbana do Distrito Federal - Belacap, e da outras providencias.

Decreto 24.813/04

Cria unidade orgânica no serviço de ajardinamento e limpeza urbana do Distrito Federal - Belacap e da outras providencias.

Decreto 25.007/04

Altera o decreto 24647, de 14 de junho de 2004, que dispõe sobre a cessão de servidores do serviço de ajardinamento e limpeza urbana do Distrito Federal - Belacap e da outras providencias.

Decreto 26.118/05

Revogado

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA - BELACAP PARA SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE MONUMENTOS PUBLICOS E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - BELACAP, DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (*)

Decreto 26.593/06

Alterado

ALTERA O DECRETO 25324, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO REGIME DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 26.593/06

Alterado

Altera o decreto 25324, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a opção pelo regime de quarenta horas semanais de trabalho para os servidores da administração direta, autarquica e fundacional do Distrito Federal e da outras providencias.

Decreto 27.043/06

Cria a identidade funcional para os servidores em exercicio no cargo de tecnico de administração publica, area - desenvolvimento urbano, especialidade - fiscal de limpeza publica, do serviço de conservação de monumentos publicos e limpeza urbana do Distrito Federal - Belacap, e da outras providencias.

Decreto 27.591/07

Alterado

Dispõe sobre a estruturação administrativa do governo do Distrito Federal e da outras providencias.

Decreto 27.898/07

Atribui competência ao Serviço de Limpeza Urbana – SLU, e dá outras providências.

 

Decreto 29.308/08

Revogado

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PELA UTILIZAÇÃO DE MEIOS PROPRIOS DE LOCOMOÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PUBLICA DA AREA DE ESPECIALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA PUBLICA.

Decreto 29.399/08

Plano Diretor de Resíduos Sólidos

Decreto 32.716/11

Alterado

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto 32.922/11

Alterado

Institui o Comitê Intersetorial para elaborar e acompanhar a implantação das ações destinadas a execução dos planos de resíduos sólidos no âmbito do Distrito Federal e entorno, e dá outras providências.

Decreto 33.445/ 11

Aprova o Plano de Intervenção Técnico Político de Gestão dos Resíduos Sólidos no Distrito Federal.

Decreto 33.949/12

Revogado

Decreta a situação de emergência e iminente perigo no âmbito da limpeza urbana do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto 34.329/13

Intitui o Comitê Gestor Intersetorial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto 35.107/ 14

Alterado

Dispõe sobre o Programa “Cidade Limpa” e dá outras providências.

 

Decreto 37.568/2016

Regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos, altera o Decreto nº 35.816, de 16 de setembro de 2014, e dá outras providências.


Portaria 01/97

 

COMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AOS ATOS LESIVOS A LIMPEZA PUBLICA.

Portaria 39/74

PADRONIZA A CAPACIDADE, DIMENSÕES E PESO DO RECIPIENTE DESTINADO AO ACONDICIONAMENTO DO LIXO, PARA FINS DE COLETA NA AREA DO DISTRITO FEDERAL.

Instrução Normativa 89/2016

Regulamenta procedimentos no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dispõe sobre as normas a serem observadas pelos grandes geradores de resíduos sólidos e prestadores de serviços de transporte e coleta, bem como pelos responsáveis pela realização de eventos em áreas, vias e logradouros públicos.

Instrução Normativa 114/2016


Dispõe sobre a padronização de procedimentos operacionais e dos equipamentos visando à redução dos ruídos gerados durante a coleta pública de resíduos sólidos domiciliares e os a estes equiparados e orienta a população quanto ao correto acondicionamento de resíduos sólidos urbanos.

 

 

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