Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
26/02/18 às 10h30 - Atualizado em 13/07/20 às 10h14

Base legal

 

 

Lei nº 41/89 Alterada – Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Lei nº 414/93 Alterada – Dispõe sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins no Distrito Federal DF, e dá outras providências.

 

Lei nº 462/93 Alterada – Dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal e dá outras providências.

 

Lei nº 955/95 Alterada – Dispõe sobre a prestação de serviço de limpeza urbana no Distrito Federal e dá outras providências.

 

Lei nº 967/95 Alterada – Dispõe sobre a proteção dos bens públicos contra a ação de pichadores e cartazeiros e dá outras providências.

 

Lei nº 972/95 Alterada – Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências.

 

Lei nº 1.875/98 Sem revogação expressa – Acrescenta parágrafo único ao art. 5 da Lei nº 462, de 22 de junho do 1993, que dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal e da outras providencias.

 

Lei nº 1.934/98 Sem revogação expressa – Cria o Programa de Limpeza Rural do Distrito Federal.

 

Lei nº 1.980/98 Sem revogação expressa – Institui o Programa de Limpeza Pública Comunitária Comercial.

 

Lei nº 3.213/03 Sem revogação expressa – Institui o Programa de Coleta de Medicamentos não-utilizados no âmbito do Distrito Federal.

 

Lei nº 3.248/04 Sem revogação expressa – Altera a Lei nº 247, de 31 de março de 1992, que dispõe sobre a seleção, coleta e destino dos resíduos gerados por estabelecimentos de serviços de saúde.

 

Lei nº 3.359/04 Sem Revogação Expressa – Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde no âmbito do Distrito Federal.

 

Lei nº 3.517/04 Sem revogação expressa – Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo nos órgãos e  entidades do Poder Público, no âmbito do Distrito Federal.

 

Lei nº 3.651/05 Sem revogação expressa – Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.

 

Lei nº 3.890/06 Sem revogação expressa – Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Lei nº 4.022/07 Alterada – Altera a Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.

 

Lei nº 4.134/08 Sem revogação expressa – Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos no Distrito Federal e dá outras providências.

 

Lei nº 4.154/08 Sem revogação expressa – Dispõe sobre o descarte e a destinação final de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados no Distrito Federal.

 

Lei nº 4.295/09 Sem revogação expressa – Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a conceder o serviço público de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

 

Lei nº 4.329/09 Sem revogação expressa – Dispõe sobre a proibição da queima de restos vegetais e lixo no território do Distrito Federal

 

Lei nº 4.352/09 Alterada – Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.

 

Lei nº 4.518/10 Alterada – Dispõe sobre a denominação, a finalidade, as competências e a reestruturação administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF e dá outras providências.

 

Lei nº 4.704/11 Alterada – Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências.

 

Lei nº  4.756/12 Sem revogação expressa – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prática de coleta seletiva de lixo nas unidades da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal.

 

Lei nº 4.818/12 Sem revogação expressa – Dispõe sobre a proibição de descartar resíduos sólidos em área não destinada a depósito ou coleta, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

Lei nº 4.792/12 Sem revogação expressa – Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, na forma que especifica.

 

Lei nº 5.092/13 Sem revogação expressa – Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte.

 

Lei nº 5.271/13 Sem revogação expressa – Dispõe sobre sistema seletivo de lixo para armazenamento e coleta das sucatas das oficinas mecânicas e dos rejeitos das empresas químicas e metalúrgicas do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

Lei nº 5.275/13 Sem revogação expressa – Dispõe sobre o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Lei nº 5.312/14 Sem revogação expressa – Dispõe sobre a utilização obrigatória de papel reciclado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal.

 

Lei nº 5.418/14 Sem revogação expressa – Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

 

Lei nº 5.605/16 Sem revogação expressa – Dispõe sobre a utilização de agregados provenientes de resíduos reciclados nas obras de pavimentação ou com sistemas construtivos em concreto ou argamassa executadas ou contratadas pelo Poder Público no Distrito Federal.

 

Lei nº 5.610/16 Alterada – Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.

 

Lei nº 6.266/19 Sem revogação expressa – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.

 

Lei nº 6.484/20 Sem Revogação Expressa – Altera a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.

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Decreto n° 2.668/74 Sem revogação expressa – Proíbe o deposito e lançamento de resíduos em vias, logradouros públicos e em áreas não edificadas, institui padrões de recipientes para acondicionamento de lixo e da outras providências.

 

Decreto n° 17.156/96 Alterado – Regulamenta e normatiza a lei nº 972, de 11 de dezembro de 1995, que dispõe sobre os atos lesivos a limpeza pública, com a alteração decorrente da lei nº 1006, de 10 de janeiro de 1996, e dá outras providências. (*)

 

Decreto n° 18.369/97 Sem revogação expressa – Altera o paragrafo 2 do artigo 3, do Decreto n° 17156, de 16 de fevereiro de 1996, que regulamenta e normatiza a lei nº 972, de 11 de dezembro de 1995, que dispõe sobre os atos lesivos a limpeza publica.(*)

 

Decreto n° 26.296/05 Sem Revogação Expressa – Institui o Programa Lixo Limpo e dá outras providências.

 

Decreto n° 26.376/05 Sem Revogação Expressa – Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.517, de 27 de dezembro de 2004, que trata da coleta seletiva de lixo nos órgãos e entidades do poder público, no âmbito do Distrito Federal.

 

Decreto n° 29.399/08 Sem Revogação Expressa – Regulamenta a Lei 3232, de 03/12/2003, que dispõe sobre a politica distrital de resíduos sólidos e da outras providencias.

 

Decreto n° 30.523/09 Alterado – Cria o programa de coleta seletiva dos órgãos e entidade públicas do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Decreto n° 31.858/10  Sem Revogação Expressa – Regulamenta a execução do Programa de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras Vegetais ou animais, de uso doméstico ou industrial, utilizados na fritura dos alimentos no âmbito do Distrito Federal, criado pela Lei nº 4.134, de 05 de maio de 2008.

 

Decreto n° 33.400/11 Sem Revogação Expressa – Regulamenta o artigo 4° da Lei n° 4.352, de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.

 

Decreto n° 37.568/2016 Alterado – Regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos, altera o Decreto n° nº 35.816, de 16 de setembro de 2014, e dá outras providências.

 

Decreto n° 35.668/14 Alterado – Declaração de interesse público os projetos e as obras dos Centros de Triagem, da Central de Comercialização de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis e da Escola de Formação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis; disciplina os procedimentos e prazos previstos no art. 30 da Lei nº 2.105, de 08 de outubro de 1998, e dá outras providências.

 

Decreto n° 35.709/14 Sem Revogação Expressa – Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 35.668, de 24 de julho de 2014, que declara de interesse público os projetos e as obras dos Centros de Triagem, da Central de Comercialização de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis e da Escola de Formação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis; disciplina os procedimentos e prazos previstos no artigo 30 da Lei nº 2105, de 08 de outubro de 1998, e dá outras providências.

 

Decreto n° 35.972/14 Sem Revogação Expressa – Aprova o Regimento Interno do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, e dá outras providências.

 

Decreto n° 36.486/15 Alterado – Regulamenta o art. 2º, inciso IV e §§ 1º e 2º, da Lei nº 660, de 27 de janeiro de 1994, que institui o Conselho de Limpeza Urbana – CONLURB e dá outras providências.

 

Decreto n° 36.528/15 Sem Revogação Expressa – Declara a situação de emergência e de perigo no âmbito da Limpeza Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Decreto n° 36.871/15 Alterado – Dispõe sobre a vinculação administrativa do Consórcio Púbico de Manejo dos Resíduos sólidos e das águas pluviais da região integrada do Distrito Federal e Goiás – CORSAP/DF-GO à Casa Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Decreto n° 37.405/16 Sem Revogação Expressa – Altera o art. 1º do Decreto nº 36.871, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a vinculação administrativa do Consórcio Púbico de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás – CORSAP/DF-GO à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Decreto n° 37.782/16 Sem Revogação Expressa – Regulamenta o art. 24 da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos.

 

Decreto n° 38.021/17 Sem Revogação Expressa – Altera os artigos 26, 42 e 43 do Decreto nº 37.568/2016, que regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos, e os artigos 3º, 10 e 13 do Decreto nº 35.816/2014, que regulamenta a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos, e dá outras providências.

 

Decreto n° 38.246/17 Alterado – Regulamenta a Lei distrital nº 4.792, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

Decreto n° 38.953/2018 Sem Revogação Expressa – Regulamenta o art. 8º, III, §1º da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos, e dá outras providências.

 

Decreto n° 39.228/2018 Sem Revogação Expressa – Altera o § 4º, do art. 26, do Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos.

 

Decreto nº 39.615/2019 Sem Revogação Expressa – Institui o plano SOS DF e dá outras providências.

 

Decreto nº 40.548/2020 Sem Revogação Expressa – Dispõe sobre a suspensão dos serviços de coleta seletiva, triagem de resíduos recicláveis e compostagem no âmbito do Distrito Federal.

 

 

RN CONTRANDIFE nº 48/03 Sem Revogação Expressa – Estabelece normas para colocação de containers de recolhimento de entulho de obra e resíduos sólidos de outras origens em vias públicas do Distrito Federal.

 

Resolução ADASA nº 14/16 Alterada – Estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil e dá outras providências.

 

Resolução ADASA nº 21/16 Alterada – Estabelece as condições gerais da prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal.

 

Resolução ADASA nº 05/17 Sem Revogação Expressa – Dispõe sobre os procedimentos para instalação, operação e manutenção de estações de transbordo de resíduos sólidos no Distrito Federal.

 

Resolução ADASA nº 25/17 Sem Revogação Expressa – Altera o Anexo da Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016, que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil.

 

Resolução SINESP nº 01/17 Sem Revogação Expressa – Estabelece procedimentos de cadastramento de transportadores de Resíduos de Construção Civil e Volumosos no Distrito Federal, bem como especifica a sinalização a ser incluída nos equipamentos e veículos utilizados para coleta e transporte.

 

Resolução ADASA nº 04/20 Sem Revogação Expressa – Altera a Resolução nº 17, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil e dá outras providências.

 

 

Portaria 01/97 Sem Revogação Expressa – Complementa as disposições referentes aos atos lesivos a limpeza publica.

 

Portaria 39/74 Sem Revogação Expressa – Padroniza a capacidade, dimensões e peso do recipiente destinado ao acondicionamento do lixo, para fins de coleta na área do distrito federal.

 

Portaria Conjunta nº 01/11 Sem Revogação Expressa – (SLU, CAESB, IBRAM, COCI, ADASA e RA-VI) – Cria Grupo de Trabalho para planejar e executar ações para o tratamento de resíduos sólidos dispostos de forma irregular em Áreas de Proteção de Mananciais (APM’s).

 

Portaria Conjunta nº 01/13 Sem Revogação Expressa – (SEMARH e IBRAM) – Institui no âmbito do IBRAM a criação da Autorização Ambiental Especial para Área de Transbordo Temporária – ATT – destinada a receber e triar resíduos de construção civil e de demolição.

 

Portaria Conjunta nº 05/17 Sem Revogação Expressa – (SINESP, SEMA, TERRACAP, NOVACAP e SLU) – Institui Comissão Especial de apoio técnico ao processo licitatório, visando seleção e cessão de uso onerosa de terreno público, por intermédio de regular procedimento licitatório, para a finalidade exclusiva de implantação e operação de Áreas de Transbordo Triagem e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Volumosos – ATTRs.

 

 

 

IN SLU nº 36/15 Sem Revogação Expressa – Dispõe sobre o acesso à área do lixão do Jóquei.

 

IN SLU nº 89/16 Alterada – Regulamenta procedimentos no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dispõe sobre as normas a serem observadas pelos grandes geradores de resíduos sólidos e prestadores de serviços de transporte e coleta, bem como pelos responsáveis pela realização de eventos em áreas, vias e logradouros públicos.

 

IN SLU nº 89/16 Alterada – Regulamenta procedimentos no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dispõe sobre as normas a serem observadas pelos grandes geradores de resíduos sólidos e prestadores de serviços de transporte e coleta, bem como pelos responsáveis pela realização de eventos em áreas, vias e logradouros públicos.

 

IN SLU nº 114/16 Sem Revogação Expressa – Dispõe sobre a padronização de procedimentos operacionais e dos equipamentos visando à redução dos ruídos gerados durante a coleta pública de resíduos sólidos domiciliares e os a estes equiparados e orienta a população quanto ao correto acondicionamento de resíduos sólidos urbanos.

 

IN SLU nº 02/17 Sem Revogação Expressa – Estabelece que os Papa Entulhos só poderão receber de cada cidadão o volume diário máximo de 1m³ de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e restos de podas.

 

IN SLU nº 04/17 Sem Revogação Expressa – Regulamenta o Sistema de Controle Eletrônico de Pesagem de Resíduos nas áreas de transbordo, unidades de tratamento e de disposição final do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF.

 

IN SLU nº 05/17 Sem Revogação Expressa – Suspende os serviços de limpeza, coleta e transporte de resíduos gerados em eventos realizados em vias, logradouros ou espaços públicos.

 

IN SLU nº 01/18 Sem Revogação Expressa – Estabelecer normas a serem observadas para atendimento de solicitação de conserto de contêiner por má operação do serviço de coleta convencional ou seletiva, onde ocorrer dano por ação dos trabalhadores da limpeza.

 

IN SLU nº01/18 Alterada – Dispõe sobre a suspensão provisória e forma de acesso a Unidade de Recebimento de Entulhos para disposição final de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos – RCC.

 

IN SLU nº 03/18 Sem Revogação Expressa – Altera a redação do art. 2º e do art. 3º da Instrução Normativa nº 01, de 17 de janeiro de 2018, do Serviço de Limpeza Urbana.

 

IN SLU nº 04/18 Sem Revogação Expressa – Estabelece Canal exclusivo de acesso aos serviços do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.

 

IN SLU nº 06/18 Sem Revogação Expressa – Regulamenta os procedimentos e normas no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal para o pagamento e recepção de Resíduos da Construção Civil – RCC na Unidade de Recebimento do Entulhos.

 

IN SLU nº 07/18 Sem Revogação Expressa – Estabelece regras para normatizar o serviço de voluntariado no âmbito o Serviço de Limpeza  Urbana – SLU para estimular a educação ambiental dos resíduos sólidos no Distrito Federal.

 

IN SLU nº 11/18 Sem Revogação Expressa – Autoriza, em situações excepcionais, o recebimento de resíduos da construção civil provenientes de grandes geradores na Unidade de Recebimento de Entulho – URE por estimativa de peso.

 

IN SLU nº 12/18 Sem Revogação Expressa – Regulamenta procedimentos de atendimento ao usuário no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.

 

IN SLU nº 13/18 Sem Revogação Expressa – Regulamenta o uso dos espaços das Instalações de Recuperação de Resíduos do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF para a prestação do serviço público de recepção, triagem, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização dos resíduos sólidos urbanos, pelas cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis contratadas.

 

IN SLU nº 14/18 Sem Revogação Expressa – Retifica o artigo 30 da Instrução Normativa nº 89, de 23 de setembro de 2016, que Regulamenta procedimentos no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dispõe sobre as normas a serem observadas pelos grandes geradores de resíduos sólidos e prestadores de serviços de transporte e coleta, bem como pelos responsáveis pela realização de eventos em áreas, vias e logradouros públicos.

 

IN nº SLU 15/18 Sem Revogação Expressa – Regulamenta procedimentos no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dispõe sobre as normas a serem observadas nos processos de formalização de parcerias que visem disseminar o conhecimento referente às questões ambientais relacionadas aos resíduos sólidos.

 

IN n° 01/2019 Sem Revogação Expressa – Define procedimentos no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dispõe sobre as normas a serem observadas pelas empresas prestadoras do serviço de coleta convencional, bem como pelos executores e servidores responsáveis pela fiscalização do serviço prestado e pela recepção de resíduos domiciliares nas unidades operacionais do órgão.

 

IN n° 03/2019 Sem Revogação Expressa – Regulamenta procedimentos no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no planejamento e gestão de eventos promovidos pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.

 

IN nº 04/2019 Sem Revogação Expressa – Altera a redação do § 1º do art. 3º da Instrução Normativa nº 01, de 17 de janeiro de 2018, do Serviço de Limpeza Urbana e acrescenta o § 4º ao art. 3º da referida Instrução Normativa.

 

IN nº 05/2019 Sem Revogação Expressa – Regulamenta os procedimentos no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dispõe sobre as normas a serem observadas pelos geradores de resíduos da construção civil e empresas prestadoras de serviço de coleta e transporte de resíduos da construção civil, bem como pelos executores e servidores responsáveis pela fiscalização do serviço prestado.

 

IN SLU nº 01/2020 Sem Revogação Expressa – Regulamenta a doação dos agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil obtidos a partir da trituração dos resíduos da construção civil entregues na Unidade de Recebimento de Entulhos – URE/SLU-DF.

 

IN SLU nº 02/2020 Sem Revogação Expressa – Regulamenta os procedimentos e normas no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal para a operação e manutenção de estações de transbordo de resíduos sólidos.

 

IN SLU nº 03/2020 Sem Revogação Expressa – Regulamenta os procedimentos e normas no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal para o pagamento e recepção de Resíduos da Construção Civil – RCC na Unidade de Recebimento de Entulhos.

 

IN SLU nº 04/2020 Revogada Expressamente – Estabelece medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância nacional e internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.

 

IN SLU n° 05/2020 Sem Revogação Expressa – Dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, e dá outras providências.

Atualizada em 13 de julho de 2020.

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