Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
2/04/18 às 9h15 - Atualizado em 4/06/19 às 14h16

Coleta de entulho depositado irregularmente

Descrição:

O SLU realiza a coleta de entulho depositado irregularmente nos logradouros públicos quando não há a identificação dos infratores pelo DF Legal, pois a responsabilidade da adequada destinação de entulho é do gerador, conforme a Lei nº 972/1995.

 

Constitui ato lesivo: depositar, lançar ou atirar, em qualquer área pública ou terreno, edificados ou não, resíduos sólidos de qualquer natureza – Lei nº 972/1995.

 

Caso o usuário deseje descartar adequadamente até 1 metro cúbico (equivalente a uma caixa de água de mil litros) de resíduos da construção civil, volumosos (como móveis) e restos de podas – o SLU disponibiliza pontos de entrega voluntária, chamados de Papa Entulho. Utilize o mais próximo de sua localidade.

 

Formas de atendimento:

 

Requisitos:

Informe: Nome e endereço completo, CPF e telefone.

 

Restrições:

– O SLU não coleta poda, galhada, resíduos de jardinagem e materiais em áreas privadas.

– Também não recolhemos caçambas de entulho, pois este serviço é realizado por empresas privadas e especializadas.

– A fiscalização é competência exclusiva do DF Legal.

 

Cronograma:

Indisponível

 

Legislação:

  • – Lei nº 5.418/14 – Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
  • – Resolução Adasa nº 21/2016 – Estabelece as condições gerais da prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no DF.

 

 

Mais informações:

– Não há custos para o proprietário de contêiner danificado ou ao SLU, cabendo à empresa contratada o ônus de reparo do contêiner danificado por má operação.

SLU - Governo de Brasília

Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal

Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal SCS Quadra 08 Bloco “B50” 6º andar Edifício Venâncio 2000 - CEP: 70.333-900 Telefone: (61) 3213-0153