Governo do Distrito Federal
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2/04/18 às 23h25 - Atualizado em 7/05/21 às 12h31

RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – RCC

 

 

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

 

Serviço de autorização de coleta, transporte e destinação final de resíduos da construção civil e volumosos no Distrito Federal, bem como a emissão do Controle de Transporte de Resíduos (CTR).

 

Empresas privadas e públicas ou pessoas físicas (autônomos) que coletam e transportam resíduos da construção civil no Distrito Federal.

– O gerador de resíduos da construção civil deverá contratar apenas empresas que possuam autorização para coleta, transporte e destinação de RCC – vide lista disponibilizada no site do SLU;

–  Os resíduos da construção civil deverão ser segregados e acondicionados adequadamente, pelo próprio gerador, no canteiro de obras;
– O transportador deverá gerar o Controle de Transporte de Resíduos – CTR – via sistema do SLU no momento de locação da caçamba e portá-lo, em meio digital ou físico, durante o transporte e a destinação dos resíduos;
– Observar a Instrução Normativa nº 03, de 10 de março de 2020, que regulamenta os procedimentos e normas no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal para o pagamento e recepção de Resíduos da Construção Civil – RCC na Unidade de Recebimento de Entulhos.

Exclusivo para orientação: (61) 3213-0153

 

ATENDIMENTO:

Local, horário e prioridade de atendimento – Clique aqui.

 

Atenção:

– Todos os atendimentos de canais não oficiais (TELEFONE, carta, ofício, e-mail, whatsapp, entre outros) serão redirecionados para os canais oficiais de atendimento da ouvidoria (telefone: 162, sistema OUV www.ouv.df.gov.br e presencial).

Exclusivamente via site: http://www.slu.df.gov.br/residuos-da-construcaocivil/.

Formas de atendimento:

São classificados como grandes geradores de resíduos da construção civil e volumosos aqueles que produzem mais de 1m³ por dia.

 

Os caminhões já cadastrados, precisam usar os seguintes adesivos:
Empresas e autônomos que descartam resíduos na Unidade de Recebimento de Entulho (URE), podem emitir a segunda via do boleto através do formulário abaixo.

Abaixo os formulários que devem ser preenchidos e entregues no protocolo do SLU.

Abaixo o link para consulta dos Geradores e Transportadores de Resíduos da Construção Civil e Volumosos.

Telefone para Contato direto: (61) 3213-0117

 

 

-.

– A Unidade de Recebimento de Entulho (URE) funciona de segunda-feira a sábado, das 7:30h às 19h, para recebimento de RCC.

– Não é permitido o acesso à Unidade de Recebimento de Entulho(URE) sem o cadastro e CTR;
– O gerador de resíduos da construção civil deverá contratar apenas empresas que possuam autorização para coleta, transporte e destinação de RCC em unidades licenciadas;
– Não é permitido o descarte irregular de RCC nas vias e logradouros públicos.

– No CTR constam informações acerca do tipo de material transportado, o local de geração, de destinação, o registro da caçamba utilizada e a placa do veículo usado para transporte dos resíduos;
– A destinação adequada de resíduos da construção civil e volumosos é de responsabilidade do gerador, que deverá realizar a contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada;
– Pequenos volumes de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, limitados a 1m³ (um metro cúbico) por dia, quando transportados pelo gerador em veículo próprio ou por pequenos transportadores, podem ser destinados gratuitamente aos papaentulhos.

– A ocorrência de RCC disposto irregularmente em vias e logradouros públicos é comunicada ao DF Legal, a fim de identificar o gerador e aplicar as penalidades cabíveis

Lei nº 4.704/11 – Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências.
Decreto nº 37.782/16 – Regulamenta o art. 24 da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos.
Instrução Normativa nº 1, de 07 de janeiro de 2020 – Regulamenta a doação dos agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil obtidos a partir da trituração dos resíduos da construção civil entregues na Unidade de Recebimento de Entulhos – URE/SLU-DF.

 

– Para o cadastramento não há custo.
– Os preços públicos para destinação do entulho na Unidade de Recebimento de Entulho (URE) foram estabelecidos na Resolução Adasa Nº 14/2016.

 

 

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Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal

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