Descrição:
Solicitação de reparação de dano a contêiner danificado por má operação de prestadores de serviços do SLU.
Formas de atendimento:
Requisitos:
Informe: Nome e endereço completo, CPF e telefone.
Restrições:
– Contêiner é um bem de uso particular, sua aquisição, manutenção preventiva e limpeza são de responsabilidade do proprietário.
– A autorização do uso do espaço público para a permanencia do contêiner é competência da Administração Regional da localidade;
Cronograma:
Indisponivel
Legislação:
Instrução Normativa nº 001/2018 – Estabelecer normas a serem observadas para atendimento de solicitação de conserto de contêiner por má operação do serviço de coleta convencional ou seletiva, onde ocorrer dano por ação dos trabalhadores da limpeza.
Lei 5.418/14 - Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Mais informações:
– Não há custos para o proprietário de contêiner danificado ou ao SLU, cabendo à empresa contratada o ônus de reparo do contêiner danificado por má operação.
Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
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