Proprietários de contêineres que disponham os resíduos para a coleta pública (orgânicos e recicláveis).

– Ser o proprietário do equipamento danificado;
– Comprovar que o dano foi causado por má operação dos prestadores de serviço.

ATENDIMENTO:

Local, horário e prioridade de atendimento – Clique aqui.

Exclusivamente via canais oficiais da ouvidoria:
– www.ouv.df.gov.br
– Telefone: 162
– Presencialmente: em qualquer ouvidoria do Distrito Federal.

Conforme previsto na IN-001/2018, os prazos são de:
I – 7 (sete) dias úteis, a contar do dia do recebimento da manifestação, para o agendamento da visita técnica e emissão do
laudo;
II – 10 (dez) dias corridos para recolhimento do contêiner danificado;
III – até 30 (trinta) dias corridos para o conserto e devolução do equipamento.

– O SLU não fornece contêiner, pois é um bem de uso particular. Sua aquisição, manutenção preventiva, corretiva e limpeza são de responsabilidade do proprietário;
– O SLU não possui competência para a fiscalização ou remoção de contêineres de lixo e/ou caçambas de entulho;
– É vedada a disposição de resíduos sólidos especiais (exemplo: saúde), materiais da logística reversa (exemplo: pneu, pilhas, entre outros), resíduos da construção civil, resíduos verdes (podas de árvores), animais mortos, volumosos (colchão, cama, sofá, etc) e que excedam a capacidade de armazenamento dos contêineres.

– É uma prática do SLU deixar o contêiner emborcado (virado) quando está quebrado, para impedir o descarte de resíduos nesses recipientes, uma vez que, nessa situação, aumenta a dificuldade de coleta, pois não é possível realizar o basculamento do contêiner no caminhão coletor.

– Lei 5.418/14, de 24 de novembro de 2014: dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências;
– Lei nº 5.610/2016, de 16 de fevereiro de 2016: Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.
– Resolução ADASA nº 21/2016: Estabelece as condições gerais da prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal
– Instrução Normativa nº 114, de 24 de novembro de 2016: Dispõe sobre a padronização de procedimentos operacionais e dos equipamentos.