Solicitação de conserto de contêiner danificado por prestadora de serviço

2/04/18 às 13h49 - Atualizado em 16/12/19 às 10h59

Solicitação de conserto de contêiner danificado por prestadora de serviço

Descrição:

Solicitação de reparação de dano a contêiner danificado por má operação de prestadores de serviços do SLU.

Formas de atendimento:

Requisitos:

Informe nome, endereço completo, CPF e telefone.

Restrições:

Contêiner é um bem de uso particular, sua aquisição, manutenção preventiva e limpeza são de responsabilidade do proprietário. A autorização do uso do espaço público para a permanência do contêiner é competência da Administração Regional da localidade.

Legislação:

Instrução Normativa nº 001/2018 – Estabelece normas a serem observadas para atendimento de solicitação de conserto de contêiner por má operação do serviço de coleta convencional ou seletiva, onde ocorrer dano por ação dos trabalhadores da limpeza.

Instrução Normativa 114/2016 – Dispõe sobre a padronização de procedimentos operacionais e dos equipamentos visando à redução dos ruídos gerados durante a coleta pública de resíduos sólidos domiciliares e os a estes equiparados e orienta a população quanto ao correto acondicionamento de resíduos sólidos urbanos.
Lei 5.418/14 – Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

ATENÇÃO:

Não há custos para o proprietário de contêiner danificado ou ao SLU, cabendo à empresa contratada o ônus de reparo do contêiner danificado por má operação.

SLU

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