Com o objetivo de fortalecer a ética no serviço público e confirmar a posição do Distrito Federal como ente federativo defensor de padrões morais, o Governo de Brasília definiu, por meio do Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, o código de conduta da alta administração e o código de ética dos servidores do Distrito Federal. 

No normativo, estão elencadas as vedações e deveres dos servidores públicos, os benefícios, as sanções e o procedimento de apuração da má-conduta. Para tanto, o Decreto prevê que os órgãos e entidades devem constituir as chamadas Comissões de Ética como instâncias consultivas no âmbito dos seus respectivos órgãos, além de atuarem no esclarecimento e julgamento dos comportamentos eticamente duvidosos.

Na vanguarda dessa atribuição, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) criou sua Comissão de Ética, composta por cinco servidores do quadro de pessoal, conforme Instrução nº 58, publicada no DODF, em 5 de julho de 2016. O monitoramento dos processos envolvendo o Código de Ética e o apoio técnico e orientativo à Comissão quanto ao cumprimento das normas vigentes, segundo determinação da diretora-presidente, Kátia Campos, ficou a cargo da Controladoria do SLU.

Segundo o controlador do SLU, Wilson Oliveira, a Comissão de Ética do SLU, como instância consultiva, está apta a aconselhar toda a diretoria e servidores quanto à ética funcional no tratamento com as pessoas e com o patrimônio da autarquia. “As situações que porventura sejam susceptíveis de censura ética serão analisadas pontualmente, seguindo os procedimentos estabelecidos na legislação e contarão o apoio desta Controladoria”, acrescentou Wilson.

Comissão de Ética

No âmbito do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) foram designados os seguintes servidores como membros da Comissão de Ética:

• ×          Diolina Gomes Milhomem, Presidente;
• ×          Lucimar Gomes da Silva, Secretária da Comissão;
• ×          Estela Mares Rodrigues, membro titular;
• ×          Luzia Simões, membro suplente; e
• ×          Frankys Cavalcante Araújo, membro suplente.

A Comissão pode ser contatada presencialmente na sala 616 da sede do SLU, pelo telefone 3213.0128 ou pelo e-mail etica@slu.df.gov.br.

O Código de Ética dos servidores e empregados públicos civis do Poder Executivo do Distrito Federal, Decreto nº 37.297/16, pode ser acessado aqui.