Governo do Distrito Federal
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Conlurb

 

O Conselho de Limpeza Urbana (Conlurb) é um órgão colegiado de natureza consultiva, criado pela Lei nº 660, de 27 de janeiro de 1994, constituído por 44 Conselheiros, entre titulares e suplentes, representantes da sociedade civil e do governo de Brasília. O Conlurb tem por finalidade zelar pela correta aplicação das normas legais e regulamentares relacionadas à Política Distrital de Resíduos Sólidos do Distrito Federal, com vistas ao acompanhamento e avaliação da gestão dos serviços prestados, bem como o exercício do controle social a que alude a Lei Distrital nº 5.418, de 24 de novembro de 2014. Foi instituído no Distrito Federal pelo Decreto nº 36.486/2015.

 

São os 22 membros, sendo 11 titulares e 11 suplentes dos seguintes órgãos e entidades:

 

a) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos – Sinesp-DF;

b) Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU-DF;

c) Agência de Fiscalização do DF – Agefis;

d) Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – Adasa-DF;

e) Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do DF e Goiás – Corsap-DF/GO.

f) Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap;

g) Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental;

h) Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito – Seagri-DF;

i) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE-DF;

j) Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema;

k) Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal – Seris-DF;

 

Os outros 11 membros titulares e suplentes são representantes da sociedade civil, assim distribuídos:

 

a) um membro indicado pela associação de engenheiros sanitaristas e ambientais em grau superior;

b) um membro indicado pelo conselho de classe de engenharia com representatividade no DF;

c) um membro indicado pela agremiação representante das entidades patronais da construção civil;

d) um membro indicado pela agremiação de sindicatos das empresas do comércio de bens, serviços e turismo;

e) um membro indicado pela instituição de ensino superior pública situada no DF;

f) dois membros eleitos para representar as associações e/ou cooperativas de catadores do DF;

g) dois membros eleitos para representar as associações de moradores do DF;

h) dois membros eleitos para representar as organizações não governamentais (ONGs).

 

As reuniões ordinárias do Conselho ocorrem toda primeira terça-feira útil de cada mês, no auditório da SEDE do SLU, entre 9h e 12 horas. Esclarecemos que as reuniões são abertas a quem queira participar. Para mais informações ligue (61) 3213-0121.

 

O Conlurb é presidido pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do DF e, nas suas ausências e impedimentos, pelo titular do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.

 

O Conlurb visa a participação social na discussão dos resíduos sólidos no DF e é o ambiente ideal, sem a exclusão de outros importantes espaços criados pela autarquia para o debate com as representações sociais. O CONLURB possibilita o aprofundamento sobre as questões relativas à gestão dos resíduos sólidos na região abrangida pelo Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás (CORSAP-DF/GO) e é um importante instrumento de avaliação e acompanhamento das ações pelo Estado. A gestão do saneamento básico no DF será debatida em fóruns específicos, sendo que o componente resíduos sólidos tem um espaço próprio para a discussão e compreensão dos rumos a serem tomados no cumprimento da legislação nacional.

 

O papel desse Conselho é construir de forma conjunta uma política que seja capaz de responder às obrigações definidas no tratamento de resíduos sólidos.

 

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Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal

Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal SCS Quadra 08 Bloco “B50” 6º andar Edifício Venâncio 2000 - CEP: 70.333-900 Telefone: (61) 3213-0153