O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) estudam parceria para a instalação de Papa Lixo com recursos advindos de penalidades a empresas particulares por infrações cometidas ao Código do Consumidor.
Dentro de 30 dias, o SLU deve entregar à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), documentação sobre as especificações dos contêineres semienterrados e estudos efetuados para a instalação desses equipamentos. Essa decisão foi tomada nesta terça-feira (7), durante a audiência pública entre a autarquia, 1ª Prodema e a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
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