MARIANA DAMACENO E SAMIRA PÁDUA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

O governador Rodrigo Rollemberg sancionou, nesta quarta-feira (7), a lei que reformula os vencimentos dos servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A medida garante que os trabalhadores voltem a ter a tabela de vencimentos da carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos.

“Estes servidores têm prestado um serviço inestimável a Brasília. São eles os responsáveis pelo fechamento do lixão, pela construção do aterro sanitário, pela implementação dos papa-lixos, dos papa-entulhos e dos centros de triagem e pela ampliação da coleta seletiva”, avaliou o governador durante a sanção da lei, no Distrito de Limpeza do SLU, na Avenida das Nações.

A mudança só foi possível porque o DF ter saído do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o SLU, a média de aumento dos vencimentos dos servidores será, em média, de 13% a 18%. É previsto um impacto financeiro de R$ 13 milhões ao ano.

Entenda o caso

Em 2013, a carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos foi extinta após a aprovação, naquele ano, da Lei nº 5.276. Os servidores foram introduzidos na carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF.

No ano seguinte, a legislação foi declarada inconstitucional, e, em 2015, os funcionários retornaram à carreira de origem, o que representou perda salarial, já que passaram a receber os vencimentos anteriores. Desde então, eles lutavam pela recomposição salarial.

EDIÇÃO: MARINA MERCANTE