Com o objetivo de nortear os investimentos e auxiliar nas políticas de gestão dos resíduos sólidos, o Governo de Brasília instituiu, nesta terça-feira (06), o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PDGIRS). Trata-se do primeiro planejamento desta natureza elaborado no DF com horizonte de atuação de 20 anos e revisões a cada quatro anos.

“[O plano] vai fazer de Brasília uma referência nacional no que se refere à coleta e tratamento de resíduos sólidos. Ele traz todo o planejamento, e grande parte já está em execução”,

resumiu o governador Rodrigo Rollemberg.

Ele citou, por exemplo, a desativação do lixão da Estrutural, a inauguração do Aterro Sanitário de Brasília, a adoção de papa-lixos e papa-entulhos nas regiões administrativas, a inclusão de catadores na coleta seletiva, entre outras atividades já desenvolvidas.

Para a elaboração do PDGIRS, o Governo contou com a parceria da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal (Sinesp); Secretaria do Meio Ambiente (Sema); Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU); Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

Com o PDGIRS, o Governo de Brasília atende a demanda da Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei Federal Nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que define como um de seus instrumentos os Planos de Resíduos Sólidos com o objetivo de promover a gestão integrada. Desta forma, o Distrito Federal tem assegurado recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

O PDGIRS foi elaborado com base nos princípios fundamentais da lei nacional, como a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade, de forma a promover uma visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

ELABORAÇÃO – A Comissão Técnica contou com apoio de consultoria especializada, contratada pela ADASA, na elaboração dos diversos estudos técnicos, da minuta do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PDGIRS, bem como apoio operacional à realização do Plano de Mobilização Social e Divulgação, garantido a devida participação social na construção do planejamento distrital em saneamento.

A participação da sociedade do Distrito Federal na elaboração do PSDB aconteceu por meio de oficinas, pré-audiências, consultas e audiências públicas. Todas atividades foram documentadas e estão disponíveis no site da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos para consulta. Os eventos foram organizados de forma que qualquer pessoa pudesse criticar ou sugerir propostas.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra, para a elaboração da medida, foram feitas 11 audiências preparatórias, duas consultas públicas e cinco audiências públicas com a participação de mais de 500 pessoas.

Acesse o PDGIRS na íntegra aqui