As informações das rotas dos resíduos sólidos, locais de armazenamento e destinação final são indispensáveis para que o Distrito Federal faça uma boa gestão dos resíduos e promova o seu reaproveitamento ou destinação final adequada.

Nesse sentido, foi publicada nesta quinta-feira (4) a portaria conjunta nº 4/202 que dispõe sobre diretrizes e a obrigatoriedade da emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), no âmbito do DF, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir).

“A portaria, que já entra em vigor, é fruto dos esforços da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto Brasília Ambiental com intuito de fortalecer os mecanismos de controle de transporte e destinação de resíduos sólidos, sendo mais um avanço na gestão integrada dos resíduos no DF”, afirmou o coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da Sema, Glauco Amorim.

Ele ressaltou que trata-se de um instrumento “extremamente importante para orientar a população e os prestadores de serviços quanto ao transporte e à destinação final dos resíduos, contribuindo com a melhoria dos serviços de gerenciamento de resíduos, fiscalização ambiental, descarte irregular e o mapeamento dos equipamentos e dos prestadores de serviços”.

O cadastro é destinado a todos os geradores de resíduos sólidos, para que sejam obrigados a elaborar e executar plano de gerenciamento desses resíduos, e determina o uso do Sistema de MTR Online no Distrito Federal, sendo o gerador dos resíduos sólidos responsável por este procedimento e o transportador corresponsável destes resíduos.

Os MTRs vão integrar o Sinir, instrumento nacional que permite o rastreamento do transporte e das destinações de resíduos sólidos, e passam a ser mais um mecanismo para apoiar o controle da destinação dos resíduos para os órgãos locais de fiscalização do DF — o DF Legal e o Instituto Brasília Ambiental.

Os transportadores e geradores que não atenderem aos requisitos descritos na portaria poderão ser multados e ter seus veículos apreendidos até a regularização da situação, entre outras penalidades — um passo fundamental para a aplicação da a Lei nº 12,305, segundo o auditor fiscal do Brasília Ambiental, José Aquiles Tollstadius Leal.

“Principalmente no tocante ao transporte e à destinação final. Uma garantia que o DF não receberá resíduos de forma irregular e que não enviará para fora de seu territórios resíduos que não receberão o devido tratamento e destinação final”, afirma o auditor fiscal.

“A fiscalização do DF passa a ter um instrumento essencial na responsabilização daqueles geradores e transportadores que teimam em não cumprir a lei”, acrescenta Tollstadius Leal, que é também membro do Grupo de Trabalho de Resíduos para resposta ao TCDF sobre os RCC DF.

Para realizar o cadastro, os geradores, transportadores, armazenadores temporários e destinadores devem acessar o site MTR (sinir.gov.br). O usuário poderá se cadastrar tanto com CNPJ quanto CPF e deverá registrar um administrador do cadastro, vinculado pelo CPF da pessoa indicada.