24/03/18 às 21h30 - Atualizado em 19/05/23 às 12h14
Passo a passo do atendimento
Etapas do atendimento
- 1º – Registro
- 2º – Encaminhamento ao órgão ou entidade responsável
- 3º – Análise da demanda
- 4º – Registro da resposta ao cidadão
- ATENÇÃO: Acompanhe o andamento da sua demanda mediante apresentação do protocolo e senha. Ligue 162 ou acesse aqui.
- Prazos
- Resposta preliminar – 10 dias (a contar da data do registro).
- Resposta final – 20 dias (a contar da data do registro).
- Exclusivamente para denúncias – poderá haver prorrogação de mais 20 dias (a contar da data do registro).
- Indisponibilidade do sistema informatizado
- Quando o sistema de ouvidoria estiver indisponível, o cidadão deverá ter sua manifestação registrada em formulário impresso e receberá o número do protocolo assim que o sistema voltar a funcionar dentro da normalidade.
Atualizado em: maio de 2023.