Governo do Distrito Federal
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Política de Privacidade de Dados – PPD

 

Política de Proteção de Dados do SLU

 

1. O QUE O SLU-DF FAZ COM OS SEUS DADOS?

 

1.1. Informações pessoais são coletadas quando você se comunica com o SLU-DF por e-mail, ligação telefônica ou através de registros de protocolos. Os dados coletados são necessários para possibilitar o acesso aos sistemas e serviços disponibilizados pelo atendimento pessoal, atendimento pelo site e demais aplicativos.

 

1.2. As informações pessoais coletadas são usadas para manter seu registro atualizado, processar seus pedidos, fornecer serviços on-line, monitorar o seu uso do aplicativo, manter a qualidade do serviço, informá-lo de oportunidades que possam interessá-lo e entender suas necessidades para que possamos atendê-lo com a melhor qualidade de serviço. Também podemos utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados, entre outros, bem como para efeitos externos, nas hipóteses e termos definidos pelo art. 26, §1º da LGPD.

 

1.3. As informações pessoais requeridas pelo SLU-DF são previstas em leis e/ou regulamentações específicas e necessárias para a verificação da autenticidade do usuário.

 

1.4. Será coletado o Endereço IP (Internet Protocol) da conexão, a data e hora de acesso e sua identificação, sempre que você utilizar os serviços on-line.

 

1.5. São armazenados cookies em seu dispositivo e os dados coletados a partir de cookies são usados para tornar sua navegação mais personalizada, manter as preferências e configurações de contas a fim de autenticá-lo e aprender sobre seus interesses, para que o SLU-DF possa melhorar o seu site, os serviços, os sistemas e demais aplicações.

 

1.6. Não são coletadas informações de crianças e adolescentes.

 

2. SOBRE O CONSENTIMENTO

 

2.1. Será pedido o consentimento caso o SLU-DF precise de suas informações pessoais por uma razão secundária. Neste caso, se após nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, poderá retirar consentimento, por meio de formulário específico, entrando em contato como SLU-DF através de nosso site www.slu.df.gov.br.

 

3. SOBRE A DIVULGAÇÃO

 

3.1. Informações coletadas poderão ser disponibilizadas no formato de dados abertos no site, em respeito à Lei de Acesso a Informação Pública – Lei nº 12.527/2011, garantindo-se o sigilo das informações pessoais que permitem identificar individualmente os usuários.

 

4. SOBRE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

4.1. No site do SLU-DF há links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade desta autarquia.

 

4.2. O SLU-DF não se responsabiliza por qualquer informação coletada, usada ou divulgada pelo fabricante do dispositivo ou do prestador de serviços de telefonia móvel do usuário.

 

5. SOBRE O ARMAZENAMENTO DOS DADOS

 

5.1. O SLU-DF armazena seus dados em bases de dados específicas, criadas para o feito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos.

 

6. SOBRE A ELIMINAÇÃO DOS DADOS

 

6.1. O SLU-DF segue requisitos legais que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período de tempo mínimo. Nos casos que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a execução das finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e posteriormente eliminados.

 

7. SOBRE A SEGURANÇA

 

7.1. Os dados recebidos e enviados para o servidor são criptografados com criptografia própria, o que dificulta interceptações de dados trafegados entre os aplicativos de nossos servidores. Esteja ciente de que, embora o SLU-DF invista em manter e fornecer segurança razoável para informações processadas, nenhum sistema de segurança pode evitar todas as violações de segurança em potencial.

 

7.2. O acesso às informações coletadas está restrito aos funcionários autorizados para o uso adequado desses dados, a utilização indevida dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade e demais políticas internas, estará sujeito às penalidades previstas em lei.

 

7.3. Será exigida de toda empresa ou instituição associada ou contratada para prover serviços de apoio, o cumprimento aos nossos padrões de privacidade e segurança da informação.

 

8. SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E OS TERMOS DE USO

 

8.1. Para acessar a Política de Privacidade e os Termos de Uso, clique aqui.

 

9. CONTATO

 

9.1. Para dúvidas sobre a privacidade de seus dados, entre em contato conosco pelo e-mail diget@slu.df.gov.br.

 

10. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

 

O tratamento de dados pessoais no SLU é regido pela Lei nº 13.079, de 14 de agosto de 2018.

Nossos encarregados setoriais são:

Encarregada Titular (DPO):

Julinha Batista Borges

Telefone: (61) 3213-0128

E-mail: uglgpd@slu.df.gov.br

 

Encarregado Suplente:

Mariana Dutra Moraes Gomes

Telefone: (61) 3213-0137

E-mail: uglgpd@slu.df.gov.br

 

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