Termo de compromisso que rege a cadeia produtiva será reformulado para ampliar atendimento

AGÊNCIA BRASÍLIA

O nível do óleo do motor é um item que sempre preocupa os motoristas. O que muita gente não sabe é que as embalagens plásticas de Óleos Lubrificantes Usados e Contaminados (Oluc) são consideradas perigosas. Para discutir a reformulação do termo de compromisso que rege a logística reversa desta cadeia produtiva no Distrito Federal, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) promoveu uma reunião nesta quinta-feira (6) com representantes de instituições que fazem parte da logística reversa do setor.

O objetivo foi promover a articulação e a discussão sobre o termo de compromisso, que terá as seguintes metas: ampliar o atendimento para recolhimento de embalagens de óleos lubrificantes em comércios varejistas como supermercados e oficinas mecânicas; realizar a coleta de 50% das embalagens de óleos lubrificantes no DF até 2022; realizar a coleta de 90% das embalagens de óleos lubrificantes no DF dentro de um período entre 5 e 8 anos (até 2026); realizar a coleta de 100% das embalagens de óleos lubrificantes no DF dentro de um período de 9 a 20 anos (até 2038).

Ficou acordado que a Sema enviará a minuta do termo de compromisso para que todos possam ler e fazer sugestões até o dia 18, depois do que o documento deve ser assinado. “É importante que os sindicatos relacionados à cadeia se engajem, para que o varejo consiga cumprir a sua parte na logística reversa”, disse o coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da Sema, Glauco Amorim.

No Distrito Federal, apenas no ano passado 83 toneladas de embalagens foram recolhidas de forma ambientalmente adequada, 98,3% delas reservadas à reciclagem, de acordo com dados do Instituto Jogue Limpo – Logística Reversa para Lubrificantes. Mas esse montante representa apenas 44% do que é movimentado pelo mercado.

O Jogue Limpo disponibiliza oito pontos de entrega voluntária (PEVs) no DF. Em 2019 a média de coleta mensal foi de 75 quilos de embalagens. O material é recolhido por caminhões do instituto e encaminhado para empresas de reciclagem. O diretor-executivo do Jogue Limpo, Ezio Camillo Antunes, diz que a meta é implantar pelo menos um PEV em cada uma das 33 regiões administrativa do DF.

Logística reversa

A logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A PNRS define a logística reversa como um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”

De acordo com Jair Tannus, a Sema vai trabalhar esse ano no sentido de implantar a Logística Reversa em todos as cadeias produtivas em que estão previstas. O DF tinha acordo assinado apenas com a cadeia de Oluc, expirado em 2018.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a responsabilidade legal da logística reversa é compartilhada por toda uma cadeia. Neste sentido, cada agente dessa rede – consumidor, comerciantes varejistas e atacadistas, fabricantes e importadores – têm participação fundamental para o êxito do sistema.

Risco para catadores

A assessora especial do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Andrea Portugal, compartilhou sua preocupação com as embalagens Oluc que vão para as centrais de triagem mantidas pelo órgão, onde atuam cerca de 1,2 mil catadores. “Essas embalagens não podem ser coletadas. Elas contaminam os outros tipos de plástico e inviabilizam o retorno financeiro dos trabalhadores”, alerta. Ainda de acordo com Andrea, o SLU já promove capacitações nesse sentido e vai intensificar o trabalho junto aos catadores.

A representante do Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), Luciana Bertini Leitão, questionou a possibilidade de atrelar o planejamento de logística reversa à licença dos estabelecimentos. Para tanto, “é importante envolver o Ministério Público para haver uma melhor comunicação entre as partes”, afirmou.

O representante do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal (Sincodiv-DF), Rodrigo Gertrudes, destacou que as oficinas montadas em concessionárias são diferentes das demais e têm uma política rígida de reciclagem, alvo até mesmo de fiscalização. “Mas nos colocamos à disposição para colaborar com os termos do termo de compromisso. Por enquanto posso afirmar que as concessionárias do DF fazem a coleta e o descarte corretos do produto”, disse.

Além do representante do Sincodiv/DF, também participaram da reunião a gerente de Resíduos e o gestor de Políticas Públicas da Sema, respectivamente Isadora Lobão e Dálio Filho.