A Câmara Legislativa do DF aprovou hoje o Projeto de Lei 1009/2020, de iniciativa do Governo e relatoria do deputado Reginaldo Sardinha, que cria a gratificação por habilitação em Resíduos Sólidos. Essa gratificação corrige uma perda expressiva ocorrida em 2015, quando os servidores do SLU não puderam continuar na carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental, estabelecida pela Lei 5.276/2013, que foi considerada inconstitucional pela Justiça. Os servidores do SLU retornaram à carreira de Gestão de Resíduos Sólidos, sofrendo perda salarial, já que a gratificação existente na carreira do SLU tem valor médio de R$360, pois é calculada sobre um valor fixo de R$ 2.800. A nova gratificação vai incidir sobre o vencimento total dos servidores, alcançando um valor médio de R$ 1.200. O presidente do SLU, Edson Duarte, disse que “essa conquista faz parte da política de valorização de nossos servidores, que realizam um trabalho que é essencial no DF”.

O projeto será agora publicado no Diário da Câmara e segue para sanção do governador.