Documento é destinado aos promotores de evento

PATRÍCIA KAVAMOTO

Os eventos, de forma geral, são ambientes com potencial considerável para promover educação ambiental e o descarte adequado dos resíduos. Pensando nisso, o SLU lançou o Guia de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em eventos.

A ideia do documento surgiu do diálogo entre SLU e a Secretaria de Cultura do Distrito Federal (Secult), com o objetivo de construir estratégias para a integração de políticas públicas, em especial, sobre o tema “coleta seletiva”.

O guia serve para orientar promotores de eventos a realizar a coleta seletiva e a destinação correta aos resíduos gerados durante as festividades. Sob a forma de perguntas e respostas, o documento esclarece pontos como o gerenciamento, segregação e acondicionamento dos resíduos, destinação dos orgânicos para a reciclagem, as exigências e os documentos necessários para o cadastramento dos eventos, entre outros assuntos.

Outra inovação foi trazida no Edital de Chamamento Público nº17/18 da Secult. Para firmar Termo de Ajuste com recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), projetos culturais com previsão de público acima de 200 pessoas devem observar a Lei Distrital n° 5.610/2016, o Decreto n° 37.568/2016 e a Instrução Normativa n° 89/2016 do SLU.

Legislação
De acordo com o artigo 11 da Lei Distrital nº 5.610/16, os promotores de eventos passam a ser responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos sólidos gerados no evento realizado em vias, logradouros ou espaços públicos. Complementam esta lei o Decreto nº 37.568/2016 e a Instrução Normativa nº 89/2016 do SLU.

Acesse o link para visualizar o Guia de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Eventos.