O evento possibilitou esclarecer as inovações da legislação e as obrigações das esferas envolvidas com o tema.

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) participou no último dia (29) de audiência pública promovida pelo Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com objetivo de debater as medidas que entraram em vigor a partir da regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 37.568 de 24 de agosto de 2016, que estabelece a obrigatoriedade dos grandes geradores de se responsabilizarem pela coleta e transporte dos resíduos produzidos.

A audiência teve início com a apresentação do presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Seção Distrito Federal (ABES/DF), Marcos Helano Montenegro, que explanou a definições previstas em Lei e as responsabilidades de cada esfera envolvida no assunto tema da audiência. Posteriormente o diretor-adjunto do SLU, Silvano Silvério apresentou o Decreto nº 37.568/2016 destacando as inovações e particularidades do cadastramento, fiscalização, sanções e responsabilidades dos grandes geradores e prestadores de serviços de coleta e transporte de resíduos.

Esteve presente na audiência representantes de diversos órgãos públicos como SLU, Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), MPDFT, representantes dos grandes geradores e das cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

A segunda parte da audiência foi dedicada ao esclarecimento das questões levantadas pelo público presente, os inscritos tiraram dúvidas relativas a prazos, nomenclaturas dos resíduos, elaboração do plano de gerenciamento, fiscalização e destinação final dos materiais coletados.

Para o diretor adjunto do SLU, Silvano Silvério, a legislação trouxe uma inovação importante. “A lei vai induzir o grande gerador a separar os materiais recicláveis dos resíduos orgânicos, o que contribui com a preservação ambiental, além de aumentar a vida útil do Aterro Sanitário de Brasília, pois menos resíduos serão destinados ao local”, destacou.