Objetivo é contribuir na preservação do meio ambiente urbano e melhorar ainda mais a prestação dos serviços de limpeza

Luana Lemes/Ascom SLU

Até a próxima segunda-feira (8), Cooperativas e Associações de Carroceiros e Catadores poderão enviar propostas para a Consulta Pública nº 01/2021 para implementação de modelos inovadores de gestão de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), chamados de Papa-Entulhos, onde poderão realizar novos serviços, como coleta não seletiva de resíduos com a utilização de veículos de tração elétrica.

A iniciativa vai ao encontro a Lei 5.756/2014 que dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias do Distrito Federal. Lei essa que foi regulamentada pelo Decreto n.º 40.336/19, que instituiu o Programa de Transição da Utilização de Veículos de Tração Animal no Distrito Federal que, dentre outras ações, propõe a inserção desses trabalhadores em novas oportunidades, visando a implementação de projetos para a superação da situação de vulnerabilidade social dos trabalhadores condutores de veículos de tração animal (VTA) e de suas famílias que, em sua maioria, atuam na catação de resíduos recicláveis e da construção civil.

“O Projeto do SLU de promover essa Consulta Pública deve servir de inspiração para outros Órgão e Entidades Públicas não só do DF. É preciso reconhecer a necessidade de inserção adequada desses trabalhadores no ciclo de gestão integrada de resíduos e na limpeza de nossas cidades que, como prevê a legislação, é um dever de cuidar de todos. Assim, nós queremos ouvir suas propostas. O que certamente proporcionará uma oportunidade sócio sustentável para eles trabalharem de forma inovadora com veículos de tração elétrica”, explicou o ouvidor do SLU, Thiago Viveiros.

“Além de contribuir para não utilização de animais em trabalhos pesados e por vezes cruéis, certamente resultará na implementação e disponibilização de novos serviços para todos utilizem os papa-entulhos, reduzindo assim, consideravelmente, o volume de descartes irregulares de entulho e inservíveis em áreas públicas do DF”, acrescentou.

Hoje o SLU já tem instalado 12 papa-entulhos no DF que estão localizados em Taguatinga, Asa Sul, Águas Claras, Santa Maria, Gama, Guará, Planaltina, dois em Brazlândia e três em Ceilândia. Também está em processo de licitação a construção de 11 novos Papa-Entulhos. As regiões que serão contempladas são: Santa Maria, Gama, Samambaia, Recanto das Emas, Guará, Sobradinho II e Paranoá. A meta é instalar Papa-Entulho em todas as Regiões Administrativas.

O Edital com as normativas e critérios para o recebimento das propostas para a Consulta Pública nº 1/2021 está no site do SLU: https://www.slu.df.gov.br/consultapublica/.