A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) adiou para janeiro de 2021 a vigência dos novos preços públicos a serem cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para disposição final de grandes volumes de resíduos de construção civil, podas e galhadas. Resolução nesse sentido foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do DF (leia a íntegra aqui).

Os novos valores que entrariam em vigor, inicialmente, em 1º de abril foram adiados para 1º de outubro, em decorrência da pandemia de Covid-19 e de seus efeitos na economia do país. E, pelo mesmo motivo, foram adiados mais uma vez.

A gestão de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos volumosos no Distrito Federal segue determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Desde junho de 2018, após regulamentação da Adasa, o serviço aos grandes geradores de resíduos da construção civil passou a ser cobrado pelo SLU.

Por decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) os valores por resíduo foram fixados provisoriamente em R$ 10,92 por tonelada, até a revisão dos preços pela Adasa, que passariam a vigorar agora. Com a norma publicada hoje (quarta, 30), esse valor será congelado até o início de 2021, bem como também fica adiada para janeiro a revisão dos preços públicos cobrados pelo SLU.

Em outras unidades da Federação, as atividades de disposição final dos resíduos da construção civil e de sua reciclagem são tipicamente exercidas pela iniciativa privada. No DF, porém, os resíduos são depositados na Unidade de Recebimento de Entulhos (URE) até que sejam instaladas as Áreas de Transbordo e Tratamento de Resíduos da Construção Civil pela iniciativa privada.

*Com informações da Adasa