Capacitação contou com apoio do Sebrae 

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) realizou nesta quarta-feira (8) a XII edição do “Vem Saber”, programa de capacitação, realizado quinzenalmente. Com o tema “Gestão de Contratos Públicos”, a edição contou com o apoio do Sebrae. O palestrante foi Túlio Belchior Mano da Silveira, bacharel em Direito com pós-graduação em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Na avaliação da diretora-geral do SLU, Kátia Campos, o tema é considerado relevante para a autarquia.

Um ponto abordado por Belchior foi o acompanhamento da execução do contrato. Segundo ele, o servidor designado para a fiscalização deve buscar as informações relativas que são necessárias para execução do trabalho corretamente, tais como: cópia do edital da licitação; da proposta comercial; da designação de responsável pelo acompanhamento e fiscalização, relação dos trabalhadores que irão compor o quadro e todos os outros documentos necessários ao fiel cumprimento do objeto.

“A maior reclamação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à fiscalização de contratos é que o servidor público, ao receber a atribuição de fiscalizador, não recebe o famoso ‘kit executor’, que contém todos os documentos necessários para exercer sua função”, completou.

A gerente de Licitação e Contrato do SLU, Carla Patrícia, achou válido o “Vem Saber” ter abordado o assunto. “A maneira abordada pelo palestrante foi didática, de forma que mesmo quem não é executor de contratos pôde compreender e ter as dúvidas esclarecidas”, concluiu.

A última palestra, também  realizada com o apoio do SEBRAE ocorreu no último dia 23, ministrada por André Luiz Climaco, outro consultor do Sebrae.